Absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar

27/08/2017 Decisão em 2ª instância manteve improcedência da ação.          A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou indenização a homem acusado da prática de atos libidinosos contra menor de idade. A sentença, que julgou improcedente a ação, foi proferida pelo juiz Amilcar Gomes da Silva, da … Continue lendo Absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar